LGPD - Política de Privacidade

Data da Última Atualização - 29/07/2026 - 12:02:41

Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A ADEFIPE – Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis, inscrita no CNPJ sob o nº 55.756.563/0001-04, com sede na Rua Brasil, nº 951 - Vila Martins, Penápolis - SP, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus associados, pacientes, assistidos, voluntários, parceiros e visitantes de seu site (www.adefipe.org.br).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Definições Importantes
Para facilitar a leitura desta política, considere as seguintes definições baseadas na LGPD:
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. (Atenção: por prestarmos serviços de assistência social e saúde/fisioterapia, tratamos dados desta natureza com proteção redobrada).
Titular: A pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, entre outros.
2. Quais Dados Coletamos?
Dependendo da sua interação com a ADEFIPE (seja como visitante do site, paciente, assistido por nossos serviços sociais, doador ou voluntário), podemos coletar:
Dados cadastrais e de contato: Nome completo, CPF, RG, endereço, telefones de contato e e-mail.
Dados de saúde e assistência social (Sensíveis): Laudos médicos, histórico de mobilidade, informações socioeconômicas e de vulnerabilidade social (necessários para a prestação de serviços de Fisioterapia, Empréstimo de Equipamentos ortopédicos e Proteção Social Básica no Domicílio).
Dados de navegação: Endereço IP, registros de acesso ao site, cookies e dados de dispositivos, utilizados para melhorar a experiência de navegação digital.
3. Para que Finalidades Utilizamos seus Dados?
Os dados coletados pela ADEFIPE são utilizados estritamente para cumprir nossa missão institucional e legal, destacando-se:
Prestação de Serviços Assistenciais e de Saúde: Viabilizar atendimentos de fisioterapia, concessão e controle de empréstimos de materiais ortopédicos (cadeiras de rodas, muletas, etc.) e o Serviço de Proteção Social Básica.
Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: Atendimento a exigências de órgãos públicos, prestação de contas de parcerias e convênios (como com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES).
Comunicação e Relacionamento: Envio de informativos sobre os projetos da associação, campanhas de conscientização e captação de recursos/doações.
Segurança do Site: Garantir a estabilidade e a segurança da nossa plataforma digital.
4. Compartilhamento de Dados
A ADEFIPE não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações restringe-se ao estritamente necessário para a execução de nossas finalidades:
Órgãos Públicos e Gestão Municipal: Quando exigido por convênios, leis federais, estaduais ou municipais (ex: relatórios exigidos pela assistência social).
Prestadores de Serviços Tecnológicos: Empresas contratadas para suporte de TI, hospedagem de site e ferramentas de gestão estritamente vinculadas a obrigações de confidencialidade e segurança da informação.
5. Armazenamento e Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Os documentos físicos e digitais contendo dados sensíveis possuem controle restrito de acesso por parte de nossa equipe técnica (assistente social, fisioterapeuta e administrativo).
6. Seus Direitos como Titular dos Dados
Conforme o artigo 18 da LGPD, você, titular dos dados, tem direito a obter da ADEFIPE, a qualquer momento e mediante requisição:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
VI. Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Revogação do consentimento, quando aplicável.
7. Como Entrar em Contato com o Encarregado (DPO)
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, quiser exercer seus direitos ou fazer reclamações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail de contato: adefipeplis@yahoo.com.br]
Telefone / WhatsApp: [(18) 3652-5010 / (18) 99174-3371]
Endereço físico: Rua Brasil, nº 951, Vila Martins - Penápolis - SP
8. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos processos ou adequações legais. Recomendamos que você acesse esta página regularmente para se manter informado.

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Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

​Data da última atualização: Julho de 2026.

Data da última atualização: Julho de 2026.